À coordenadoria de cadastros
e tributos da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, vem através desta
nota, esclarecer a recomendação do MP-RN, sobre a cassação de todas as permissões
para a atividade econômica municipal do tipo Táxi.
Segundo à coordenadoria, na
pessoa de Erison Augusto de S Medeiros, todos os permissionários foram
notificados a comparecer em uma reunião,
realizada no dia 21 de junho de 2018 na sede da Prefeitura Municipal, a tratar
sobre esclarecimento e a regulamentação da Lei Municipal nº181/2010 que em
pauta as dúvidas e questionamentos foram sanados e, a finalidade e importância
de uma legislação atualizada pela municipalidade para organização
administrativa da praça de táxis do município, que tão somente, regulamenta a
cidade, como também passa a ser vista com uma boa gestão, demostrando o
cumprimento da Lei.
Deste modo, sem mais dúvidas
ou questionamentos a mais, todos os contribuintes tiveram as suas devidas
permissões canceladas, em seguida orientamos a uma nova atualização com
recadastro na base fiscal.
Vale ressaltar que, apenas
os táxis ativos na execução da atividade, nesta localidade com a proporção do
número de habitantes, estão em processo de deferimento da gestão, para execução
efetiva desse serviço, aonde o requerente para a permissão deve, protocolar e encaminhar a sua solicitação ao
gabinete da prefeita Sandra Jaqueline.
Clique
abaixo no link, anexo a lista da frota anterior recadastrada:LINK
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