NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Tesouraria, vem por meio desta NOTA, esclarecer a população sobre o recurso oriundo do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus (PLP39/2020),cujo o valor previsto para ser destinado ao município será da ordem de R$ 326.025,84.

A referida PLP39/2020, trata-se de uma medida de recuperação fiscal dos entes públicos em razão das quedas de receitas. Com a atual situação de pandemia do covid-19, dos 60 bilhões que deverão ser repassados aos municípios em quatro parcelas mensais, destes recursos o valor de 10 bilhões tem destinação exclusiva para ações de saúde e assistência sociais, sendo 7 bilhões para os estados da federação e 3 bilhões para os municípios brasileiros.

E do valor de 50 bilhões serão para o uso livre, sendo 30 bilhões para os estados e 20 bilhões para os municípios.

Portanto, o recurso na sua totalidade não virá exclusivamente para a secretaria municipal de saúde do município.

É importante ressaltar que a PLP39/2020, não foi sequer sancionada no momento pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.

Logo não foi liberada pela união para os estados e municípios, sendo assim, até a presente data ainda não foi creditada na conta da prefeitura municipal de Fernando Pedroza, conforme vem sendo anunciada nas redes sociais.

É importante que os munícipes tomem conhecimento de que desde o inicio da PANDEMIA, até a presente data, o município recebeu unicamente de recursos destinado ao combate do Covid-19, as seguintes parcelas; R$ 6.108,00 reais referente ao mês de março de 2020, e o valor de R$ 4.123,40 foi referente ao mês de abril.

Conforme pode ser observado na imagem a seguir ou consultado para qualquer dúvida que haja através do Link abaixo.

Com isso faz necessário esclarecer também que as ações que vem sendo realizadas pela prefeitura municipal de Fernando Pedroza, em combate ao vírus, tem na sua totalidade um investimento superior aos valores repassados pelo governo federal. Até os dias de hoje isso significam que as despesas, vem sendo na maioria financiadas com emendas de custeio e recursos próprios da secretaria municipal de saúde, garantindo assim que ações venham sendo mantidas.

Portanto continuamos trabalhando com o mesmo compromisso de sempre, realizando ações em prol da população e mantendo a transparência das despesas. Como podem ser acompanhadas através do PORTAL DE TRANSPARÊNCIA do município, sendo criada inclusive uma “aba” exclusiva para ações de combate ao Covid-19.