Coronavírus: Prefeitura de Fernando Pedroza (RN) decreta suspensão de eventos promovidos e patrocinados pelo município.

Devido o aumento dos casos de covid-19, registrados nos últimos dias em Fernando Pedroza, RN, a Prefeitura Municipal através do Decreto de Nº 080/2020, estar suspendendo todos os eventos promovidos e patrocinados pelo município que impliquem aglomeração de pessoas e dá outras providencias.

Confira Abaixo a leitura do novo decreto municipal:

GABINETE DA PREFEITA DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Fernando Pedroza do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências.

A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, no uso das atribuições, em consonância com a Lei Orgânica do Município, Considerando a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020;

Considerando o aumento dos casos da COVID-19 no Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte, e no município de Fernando Pedroza/RN; Considerando todos os esforços administrativos do Estado e dos municípios para a expansão dos leitos de UTI e leitos clínicos para a COVID-19;

Considerando o aumentona demanda por leitos de UTIpara COVID-19,conforme os últimos boletins da SESAP/RN, no estado do Rio Grande do Norte; Considerando que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

Considerando a Recomendação nº 21/2020, de 04 de dezembro de 2020, do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19, a qual orienta a suspensão das atividades que impliquem em aglomeração, como os eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa comercial no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

D E C R E T A: Art. 1° A suspensão de eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Fernando Pedroza que impliquem em aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.

Art. 2º Fica suspenso a realização de shows e eventos públicos ou privados de massa no município.

Art. 3° O Decreto de nº 079/2020, continua em vigor nos termos ali expostos, com a continuidade das proibições previstas, até que decresça o número de infectados no âmbito deste município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Pedroza/RN, 14 de dezembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alyssandro Henrique Quirino da Silveira Código Identificador: 5BF3EA2F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2020. Edição 2420 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.

CONFIRA CÓPIAS DO DECRETO MUNICIPAL 080/2020: