Prefeita Sandra Jaqueline Sancionada Lei Municipal que autoriza contratação temporária de pessoal.

A prefeita de Fernando Pedroza, cidade da região Central do estado, Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, assina o ato de sanção à Lei Municipal nº 352/2021 matéria que recebeu aprovação por ocasião de deliberação em período extraordinário de atividades da Câmara de Vereadores local.

A mencionada Lei “autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências”.

A sanção governamental é publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).