Prefeitura de Fernando Pedroza revoga PONTO FACULTATIVO e suspende eventos do CARNAVAL 2021.

A Prefeitura de Fernando Pedroza, cidade da região central potiguar, publicou o Decreto Municipal Nº 084/2021, de 8 de fevereiro, assinado pela prefeita Sandra Jaqueline Jota Ribeiro (MDB), revogando o ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, carnaval. A medida visa a redução de aglomerações e os índices de contaminação decorrentes da Covid-19. Portanto, as repartições municipais vão trabalhar normalmente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

Além do ponto facultativo, a Prefeitura Municipal também suspendeu no âmbito do município quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada.

O Decreto Municipal em seu parágrafo único sem prejuízo do disposto nocaputdeste artigo, adotar-se-ão as seguintes medidas:

I – vedação ao financiamento ou apoio de eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares durante o período em que vigorar as restrições impostas por este Decreto à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

II – reforço da fiscalização estadual aos municípios quanto à proibição da realização de festas e eventos, coibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara;

No Art. 2º do decreto diz que fica revogados o Ponto Facultativo no Município de Fernando Pedroza/RN nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, seguindo o disposto no Decreto 30.369, de 1º de Fevereiro de 2021 do Estado do Rio Grande do Norte. Confira a cópia do referido Decreto Municipal: