Prefeitura de Fernando Pedroza iniciará processo de "Regularização Fundiária" no bairro Alto de São Joaquim.

A Prefeitura de Fernando Pedroza (RN), Gestão Prefeita Sandra Jaqueline (MDB), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação dará mais um importante passo na entrega de títulos de regularização fundiária em mais um bairro da cidade. Dessa vez, dezenas de famílias serão contempladas no bairro Alto de São Joaquim.

Na última segunda-feira, 08, a prefeita Sandra Jaqueline juntamente com a secretária Andreza Xavier e o engenheiro Tialison Dantas estiveram reunidos com o Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), Sr. Pablo Thiago Lins e com o representante do Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, Sr. Gustavo Alberto, onde na oportunidade foram debatidos os estudos e análises técnicas sobre a entrega de títulos fundiários no município.

É importante lembrar que no último mês de setembro, o deputado estadual Souza Neto (PSB) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para Regularização Fundiária e entrega de documentos para famílias carentes do bairro Alto de São Joaquim, popularmente conhecido como outro lado do rio. 

No próximo dia 18 de novembro, o representante do Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, Gustavo Alberto, estará em Fernando Pedroza para realizar uma análise técnica no bairro. O processo de Regularização Fundiária deve atender cerca de 80 famílias que terão seus imóveis identificados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis, levando dignidade e segurança sucessória para esses munícipes.

A prefeita Sandra afirmou que esse é mais um importante fato histórico para o município que com a futura entrega dos títulos fundiários irá acabar com uma espera de muitos anos de centenas de famílias através da regularização fundiária. A gestora lembra que além do bairro Alto de São Joaquim, famílias do Conjunto Alto de Santa Luzia no bairro Miguel Trindade também serão contempladas com a entrega de títulos.

“Cerca de 80 famílias do bairro Alto de São Joaquim brevemente terão seu lar assegurado, valorizado, com documentação jurídica regular e outros tantos benefícios. Faço um agradecimento especial ao deputado Souza através do vereador Marcelo Batista pelo empenho em conseguir essa emenda para realização desse sonho de dezenas famílias que aguardam o documento definitivo de suas residências. Diante de um número grande de casas irregulares em nosso município, sem suas devidas documentações, estamos trabalhando para mudar essa realidade”, declarou Sandra.

A secretária Andreza Xavier também externou sua alegria em poder contribuir de forma significante através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação de Fernando Pedroza para concretização desse sonho antigo de muitas famílias pedrozenses.

“Entregar a titularidade de quase 100 residências aos moradores da comunidade Alto de São Joaquim será sem dúvidas um ato de cidadania, proporcionando mais dignidade às famílias contempladas. A Assistência Social de Fernando Pedroza vem trabalhando diuturnamente para trazer mais dignidade, cidadania, valorização e uma melhor qualidade de vida para o povo pedrozense”, ressaltou a secretária Andreza Xavier.

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário. Além dessas vantagens, o programa permite a inclusão das áreas nos cadastros imobiliários; priorização das áreas regularizadas no planejamento municipal; atualizações para projetos urbanos da cidade e regularização dos cadastros para fins tributários.