Prefeitura de Fernando Pedroza prorroga Decreto anterior no combate a Covid-19.

A Prefeitura de Fernando Pedroza (RN), publicou nesta quinta-feira, 02/12, a prorrogação do Decreto Municipal 116/2021, assinado pela prefeita Sandra Jaqueline (MDB), em que define a permanência das medidas de flexibilização em caráter de urgência, excepcional e temporário destinado ao combate da pandemia da COVID-19, diante do aumento no número de casos suspeitos e positivos do novo coronavírus no  âmbito do município.

O referido decreto define medidas de flexibilização em caráter de urgência e temporário, vigentes entre 03/12 a 19/12 de 2021 destinado ao enfrentamento da covid-19, diante do aumento no número de casos de coronavírus.

A prefeita Sandra Jaqueline através do comitê de enfrentamento a pandemia da covid-19 se reuniu e resolveu emitir através desse Decreto Municipal medidas mais rigorosas que estabelece regras para o funcionamento das repartições públicas, comércio, igrejas, eventos e atividades esportivas.

De acordo com o Decreto Municipal ficou definido que varias repartições e instituições religiosas funcionarão com apenas 50%.de sua capacidade, como: Templos religiosos, ginásio de esportes e academias de ginastica.

Já nas instituições de ensino estudantil, suas atividades serão executadas de forma remota e poderão ampliar seu funcionamento de modo facultativo, tendo em vista a posteriores necessidades no sistema de ensino. Ficando apenas permitido a aplicação presencial das provas do sistema nacional de avaliação da educação básica. (SAEB).

Ainda consta no novo Decreto que fica determinado a proibição de abertura de bares no âmbito do município e a venda de bebidas alcoólicas para o consumo no local, ficando permitida apenas venda por meio de delivery.

O novo decreto também determina a permanência do toque de recolher que prevalece a partir desta data 03/11/2021 no período das 21:hs até 5:hs da manhã, sendo permitido o deslocamento de pessoas entre o local de trabalho e o domicilio residencial caso haja necessidade.

Vale destacar que o combate á pandemia e a adoção de medidas de prevenção, são questões que devem ser enfrentadas por toda sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de toda população.

“O momento é de buscarmos a prevenção e orientar a nossa população sobre os males desse vírus invisível e letal, como também respeitarmos as medidas restritivas contidas no decreto municipal” enfatiza a prefeita Sandra Jaqueline. 

Confira abaixo cópia do documento.